O vereador Paraná Filho (PSB) qualificou como positiva a realização da audiência pública ocorrida na Câmara Municipal (foto) para discutir a crise no transporte público do município. Com presença de grande número de usuários de ônibus, autoridades e representantes do setor, segundo ele, o evento serviu para identificar que o problema-chave no impasse: o fato de a licitação pública para a contratação do serviço estar na alçada da Procuradoria Jurídica da Prefeitura e não no âmbito da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. “A licitação está em mãos erradas”, declarou.
A audiência, que teve quase três horas de duração, foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Julio Cesar (Democratas) e conduzida pelo vereador Paraná, propositor do evento por meio de requerimento aprovado em plenário. Estiveram presentes o secretário Antonio Clovis Pinto Ferraz (Transporte e Trânsito), o advogado Ademir Souza e Silva (chefe de Gabinete da Procuradoria Jurídica), o presidente da OAB local, Renato Soares, a vice-presidente da Acisc, Ivone Zanchin, o advogado da empresa Suzantur Luis Donizetti Luppi e Amador Perez Bandeira, representante do Sindicato dos Empregados de Transportes Rodoviários urbanos e fretamento intermunicipal e suburbano de São Carlos. Também estiveram presentes Sérgio Ricardo Nunes, representando a reitora da UFSCar, Adail Alves Toledo.Compareceram, além de Julio Cesar e Paraná Filho os vereadores Rodson Magno do Carmo (PSDB), Roberto Mori Roda (PSDB), Lucão Fernandes (PMDB), Azuaite França (PPS), Leandro Guerreiro (PSB) ‒ presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação a ‒ , Chico Loco, Edson ferreira, Dimitri Sean, Sérgio Rocha, Malabim, Roselei Françoso, Elton Carvalho e assessorias dos demais vereadores.
Paraná afirmou que em sua opinião “o caos no transporte, em especial o problema nas licitações, decorre de uma ação aparentemente proposital da Prefeitura em submeter a elaboração dos editais à Procuradoria Jurídica e não à Secretaria de Transporte que é quem tem condições técnicas para desenvolver tais editais”.
“Não sabemos por que razão ou interesse, mas está claro que o Poder Executivo se mostra omisso em resolver a situação, o que traz insegurança à empresa concessionária, aos usuários e aos trabalhadores da empresa, afetando toda a cidade”, acrescentou.
MINISTÉRIO PÚBLICO - Observando que a empresa reafirmou durante a audiência a disposição de se retirar da cidade “a qualquer momento”, Paraná lamentou o não comparecimento do representante do Ministério Público, o promotor Denilson Freitas, que enviou ofício justificando ausência por ter outro compromisso no horário.
“O Ministério Público como fiscal da lei é parte importantíssima para a resolução do problema, inclusive no sentido de propor ações no sentido de compelir o Poder Executivo a cumprir suas obrigações referentes à prestação de um serviço essencial para a população”, declarou.
Também lamentou a decisão do chefe de gabinete da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de abandonar a audiência pública após a fala do advogado da empresa concessionária. Para o vereador, o fato foi “desrespeitoso” para com as pessoas presentes.
Paraná Filho ressaltou ainda que entre os oradores que usaram a tribuna durante o evento “foi levantada a possibilidade da instauração de uma comissão processante pela Câmara Municipal para averigurar a responsabilidade do prefeito com base no Decreto Lei No. 211/67”.Segundo ele, vereadores que compareceram à audiência também encaram a medida como “possível”.
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