Contratação de empresa para a operação tapa-buraco não poderá ser realizada por dispensa de licitação

Após análise do relatório apresentado pela Defesa Civil, com laudo relativo a situação das vias de São Carlos e uma estimativa de 60 mil buracos, a Prefeitura pretendia realizar uma operação tapa-buraco em caráter emergencial, visto que muitos desses locais atingidos oferecem perigo aos motoristas, ciclistas, motociclistas e até mesmo pedestres, porém após o Departamento Jurídico analisar os requisitos e justificativas, entendeu que não será possível a dispensa de licitação.

“Verificamos alguns requisitos e encontramos obstáculos quanto ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação à dispensa de licitação. A realização desse serviço nessa modalidade poderia dar início a uma ação civil pública, abertura de processo crime e o prefeito Airton Garcia ainda poderia ficar inelegível, bem como, ter que devolver o dinheiro”, explicou o chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município, Ademir Souza e Silva.

Neste momento a Comissão Permanente de Licitação estuda qual modalidade poderá ser aberto o processo, dependendo da caracterização, somente poderá ser feito por concorrência pública.

Médicos convocados por concurso público começam a trabalhar na rede em fevereiro

A Prefeitura convocou, via Diário Oficial do Município, 45 médicos por concurso público, sendo 25 para atendimento de urgência e emergência e 20 para diversas especialidades.

Dos 25 médicos convocados para atuação nas Unidades de Pronto Atendimento, 20 já apresentaram documentação para contratação efetiva e 5 desistiram das vagas. Dos 20 médicos especialistas convocados, 11 aceitaram assumir, 8 não compareceram e já perderam o prazo e 1 ainda está em aberto.

“A maioria dos médicos plantonistas contratados neste momento vai prestar serviço na UPA da Vila Prado, unidade que a demanda diariamente é grande. Não adianta pulverizar o atendimento, precisamos resolver o problema de cada unidade por inteiro. Já os especialistas vão atender no CEME”, explicou Carlos Eduardo Colenci, secretário municipal de Saúde.

O secretário ressaltou, ainda, que serão necessários mais 69 médicos para a regularização da gestão de saúde do município. “Para resolvemos a prestação de serviço de atendimento médico em geral, inclusive de todas as UPAS, necessitados da contratação de outros 69 médicos, que serão contratados de modo emergencial conforme estabelece o Decreto Nº 15 publicado no último dia 19. Somente com mais essa contratação, totalizando 89 profissionais, poderemos refazer a grade de atendimento das UPAS conforme exige o Ministério da Saúde e agilizar o atendimento nas demais unidades”, reafirmou Colenci que garantiu também que vai analisar a contratação de Organização Social (OS) para administrar pelo menos duas UPAS, do Cidade Aracy e do Santa Felícia.

Informatização farmácias - A Secretaria Municipal de Saúde iniciou na última semana a informatização das farmácias da rede. A primeira unidade a passar pela contagem de estoque foi a farmácia da Unidade Básica de Saúde da Vila São José, procedimento necessário para iniciar a informatização.

“Recontamos o estoque e bloqueamos o acesso dos usuários por CPF, uma forma de evitar duplicidade. Com a informatização o usuário do SUS somente poderá retirar a medicação prescrita pelo médico por meio do seu CPF. Vamos implantar o método nas demais regionais. A nossa intenção é controlar melhor os estoques, evitando dessa maneira que a mesma pessoa retire o medicamento em dois lugares ao mesmo tempo”, relatou Colenci.

Hoje a Secretaria mantém 5 farmácias em funcionamento, uma em cada regional de saúde localizadas nos bairros Santa Felícia, São José, Maria Stella Fagá, Cruzeiro do Sul, Vila Isabel, Redenção e Cidade Aracy.

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Reitora da UFSCar e prefeito Airton Garcia discutem futuras parcerias

A reitora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), professora Wanda Hoffmann recebeu o prefeito de São Carlos, Airton Garcia.

Garcia estava acompanhado do presidente do Conselho do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e assessor do vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França, Roberto Abissamra e do secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Peronti.

“Foi uma conversa aberta para que possamos
viabilizar parcerias e, junto com a nossa equipe de gestão, pensar em projetos conjuntos para o futuro. São vários temas e vertentes que serão discutidos e analisados em outras reuniões”, falou a professora Wanda Hoffmann.

Para Airton Garcia, a parceria com a UFSCar será muito valiosa para a cidade. “Nós precisamos somar todos os esforços para mudar a cara de São Carlos. A Universidade pode ser parceira em projetos na área da saúde, educação e tecnologia. Necessitamos dessa força”.

Também participaram da reunião o vice-reitor Walter Libardi, o pró-reitor de Administração (ProAd), Márcio Merino, o chefe de gabinete da Reitoria, Hamilton Viana e o diretor da Agência de Inovação da UFSCar (AIn), Roberto Ferrari.

Bikes recuperadas pela ROCAM estão na Seccional de São Carlos

A Polícia Militar através da ROCAM, localizaram e apreenderam neste final de semana, essas duas bicicletas (fotos), que são possivelmente produtos de furtos ou roubos ocorridos em São Carlos ou na região.

As bikes foram levadas para o Plantão Policial, onde foi feito um boletim de ocorrência de apreensão.

As duas bicicletas estão disponíveis para seus proprietários no Marron Glacê (Delegacia Seccional de São Carlos), que fica localizada na Rua Santos Dumont, 500 na Vila Marina em São Carlos.

Agência Brasil
A partir de segunda-feira (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, na página do órgão na internet, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.

O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.

Novo comprovante

Também na próxima segunda-feira, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR code, tipo de emblema usado em dispositivos móveis.

Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação). Os dados dos comprovantes CPF com o QR CODE serão validados em tempo real com as informações constantes na base de dados da Receita Federal.

Cemitério Nossa Senhora do Carmo estava sem cimento para lacrar jazigos

O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam) comunicou a Prefeitura no final da manhã dessa segunda-feira (2), que os funcionários do Cemitério Nossa Senhora do Carmo, um dos maiores da cidade, alertaram a entidade que estavam sem material para lacrar os jazigos.

Como estavam previstos dois enterros, o secretário de Serviços Públicos, Mariel Pozzi Olmo, foi acionado imediatamente pelo prefeito Airton Garcia.

“Para resolver o problema emergencialmente adquirimos dois sacos de cimento e 120 tijolos. Não é justo que as pessoas que já estão passando por um momento difícil, ainda se deparem com essa situação”, disse o secretário de Serviços Públicos.

Mariel Pozzi Olmo garantiu que nessa quarta-feira (3) vai se reunir com a equipe da pasta e verificar a necessidade de cada Divisão da Secretaria que assumiu. “Isso não pode mais acontecer, vamos conversar com os fornecedores, verificar qual é a dívida, além verificar a média de sepultamentos mensalmente nos dois cemitérios para fazermos uma compra que supra as necessidades”, finalizou.