MPF em São Carlos (SP) quer realização de concurso público e contratação imediata de médicos para hospital universitário da UFSCar

Unidade tem déficit de 25 médicos e restringiu atendimento apenas a casos emergenciais

O Ministério Público Federal quer a contratação imediata de novos médicos para o atendimento no Hospital Universitário Prof. Dr. Horácio Carlos Panepucci, vinculado à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no interior paulista. Apesar de haver vagas e recursos orçamentários disponíveis para a admissão dos profissionais, a unidade está com carência de pelo menos 25 médicos, sobretudo no setor de emergências.

A Procuradoria da República no município expediu uma recomendação para que a direção do hospital realize um processo seletivo simplificado voltado a contratações temporárias, que durariam até dois anos. O documento foi enviado também à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), ligada ao Ministério da Educação e responsável por modernizar a gestão de HUs federais, entre eles o da UFSCar. O MPF pede, além da promoção imediata de admissões, que a companhia estatal dê início a um concurso público para a composição permanente do corpo clínico.

Um inquérito civil conduzido pelo MPF revelou que o hospital vem limitando a assistência apenas a casos emergenciais devido à falta de pessoal. A prestação dos serviços pelo SUS ficou ainda mais comprometida após o fechamento de outras unidades públicas de saúde no município. Mensalmente, o HU é responsável por cerca de 8,6 mil atendimentos, chegando a 11 mil em períodos de maior demanda. A unidade possui o único pronto socorro infantil de São Carlos.

CONCURSO. A própria EBSERH admitiu haver um déficit de ao menos 14 médicos clínicos e 11 pediatras no setor de emergências, mas afirmou que iniciaria processo de abertura de concurso público de âmbito nacional. Segundo a empresa, o prazo previsto para a conclusão do certame é de um ano. Até o momento, sequer foi publicado o edital da seleção.

“A prestação de serviço público de saúde pelo hospital universitário não pode aguardar o decurso do referido prazo sem prejuízo à saúde da população que demanda os serviços, principalmente se se considerar a existência de vagas em aberto de profissionais médicos, que somente ainda não foram preenchidas em razão da inexistência de candidatos remanescentes do concurso público anterior, de 2015, e de aprovados em novo concurso, ainda em fase inicial de organização”, alertou o procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa, autor da recomendação.

A direção do HU da UFSCar e a EBSERH têm dez dias a partir da data de notificação para manifestar se acatarão os pedidos. As recomendações são instrumentos extrajudiciais de atuação do MPF. Caso os destinatários não cumpram as requisições, ficam sujeitos a medidas judiciais como o ajuizamento de ação civil pública.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo