O vereador Roselei Françoso (Rede) protocolou na Câmara Municipal, projeto de lei que dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos indicados com altas habilidades ou superdotação no município. O projeto visa regulamentar o inciso II do art. 59 da Lei nº 9.394/96 que estabelece essa medida.
Conforme o Ministério da Educação, são consideradas como de altas habilidades/superdotadas as pessoas que apresentam notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral, aptidão acadêmica específica, pensamento criador ou produtivo, capacidade de liderança, talento especial para artes e capacidade psicomotora.
O atendimento às altas habilidades é modalidade de educação especial e inclusiva e tem início na educação infantil e estende-se, sempre que necessário, a toda a vida escolar e acadêmica.
De acordo com a proposta, o município assegurará aos educandos com altas habilidades currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades. O atendimento deve ser realizado em sala comum ou em sala de recursos, sala de apoio ou em outros espaços definidos pelo Município que, a seu critério, realizará parcerias com instituições públicas e privadas especializadas, associações, instituições de ensino, pesquisa e extensão universitária visando à identificação e atendimento a pessoas com altas habilidades.Também promoverá a implantação gradativa do atendimento no prazo de cinco anos.
Na justificativa do projeto, Roselei aponta que a rede pública municipal possui 9.811 matrículas, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em todos os níveis e modalidades de ensino. Desse total, pelo menos 10% (981 alunos) apresentaria indicadores de altas habilidades ou superdotação, entretanto, o INEP não disponibiliza o número de matrículas da rede municipal de ensino para essa especificidade.
“Os dados determina que existam iniciativas por parte das redes de ensino para o atendimento efetivo aos alunos que se destacam por suas capacidades salientes”, afirma o vereador.
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